Disque-Denúncia em defesa da pessoa autista é aprovado.

A comissão de educação da câmera dos deputados aprovou a proposta que cria um disque-denúncia direcionado para o descumprimento da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

A deputada Maria Rosas fez uma recomendação para que a proposta fosse aprovada. Segunda ela o disque-denúncia em defesa da pessoa autista, como outros da mesma natureza em funcionamento no país, pode constituir uma medida eficaz para assegurar os direitos garantidos por lei. A pessoa com TEA não poderá ser impedida de ter plano de saúde, educação inclusiva plena e ,ao longo da vida, será assegurada de seus direitos.

A proposta se insere na Lei de proteção aos autistas (12.764/12), que institui a política nacional. Como consequência, por exemplo, a norma prevê uma multa de 3 a 20 salários mínimos para gestor escolar que recusar a matrícula de um aluno com TEA ou outro tipo de deficiência.

Após analisada pela comissão de constituição e justiça e de cidadania seguirá para o plenário.

Já falamos sobre outros projetos que rolaram na câmera, para saber mais clique aqui 

Fonte:

https://bit.ly/2XYFWEl

https://bit.ly/32Aq8XB

https://bit.ly/32pkKa1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *